A crise causada pela pandemia do coronavírus é algo sem precedentes e que vem provocando muitos impactos na economia brasileira afetando diretamente pequenas, médias e grandes empresas, em proporções diferentes. Com isso, o aumento do número de pedidos de recuperação judicial vem subindo vertiginosamente também.
Falaremos um pouco dos reais impactos da crise do coronavírus e os processos de recuperação judicial, a realidade prática desse instrumento legal, a aplicabilidade de novas soluções e estratégias para fazer esses processos de forma mais eficiente para a nova realidade.
Entendendo o que é recuperação judicial
Em primeiro lugar, é preciso desmistificar o assunto informando que recuperação judicial não é a mesma coisa que declarar falência. A recuperação judicial é um instrumento legal que permite às empresas que se encontram em situação de endividamento negociar débitos com seus credores, utilizando a mediação da justiça. O principal objetivo é evitar que a operação da empresa seja prejudicada chegando a níveis irreversíveis, inviabilizando completamente o negócio.
Na prática, isso significa que ao pedir a recuperação judicial, as empresas podem ficar um período sem pagar os credores, que precisam aguardar a apresentação de um plano de reestruturação da dívida. Dessa forma a companhia preserva todos ou grande parte dos seus ativos e pode conseguir descontos para quitar os débitos. Em contrapartida, precisa dar informações detalhadas à justiça e aos credores sobre as negociações e o total da dívida.
Nos Estados Unidos, é o Capítulo 11 da Lei de Falências que define as regras da recuperação judicial. Por isso, muitas vezes esse movimento é confundido com a falência da empresa, quando na verdade serve justamente para evitá-la. Muitos países se inspiraram na legislação norte-americana para definir instrumentos similares. É o caso do Brasil, com a Lei 11.101/05. Mas, de acordo com especialistas, nos Estados Unidos esse mecanismo é bem mais ágil e menos burocrático que aqui.
O cenário no Brasil
O que vemos no Brasil é um cenário de recessão ostensiva: temos previsão de uma queda de 5,12% no PIB, marcando a 14ª redução consecutiva desse indicador; risco país subiu mais de 200% somente neste ano; o real desvalorizando perante ao dólar muito mais do que outros países emergentes; distanciamento de investimento estrangeiro, entre outros.
Diante de todos estes fatores, é natural que bancos fiquem mais restritivos para a concessão de crédito, tão importante para pequenos e médias empresas (elo mais fraco da cadeia). E esse se torna um fator preponderante para que empresários peçam a recuperação judicial.
Somente em abril houve uma avalanche de pedidos de recuperação judicial no Brasil, com um aumento de 46% em relação a março. Como uma medida para auxiliar estes processos, o Governo Federal esta flexibilizando algumas regras, facilitando aos empresários o pedido de recuperação judicial.
Assembleias de Recuperação Judicial em tempos de isolamento social
A recuperação judicial é um instrumento que as empresas utilizam para evitar o endividamento irreversível e a própria falência. Como dito anteriormente, esse processo tem como parte importante do ritual a realização da Assembléia Geral. Um evento, muitas vezes de grande proporção, dependendo do porte da empresa, que era realizado presencialmente. Por conta do coronavírus e as medidas restritivas de isolamento social, este processo foi rapidamente adaptado para acontecer virtualmente, trazendo com isso, muitos benefícios.
Uma recuperação judicial é um processo que envolve, sobretudo, uma mediação. Uma mediação entre a empresa e seus credores. Dependendo o porta da empresa, a Assembleia (parte do rito deste processo onde são apresentados o plano de recuperação e as propostas aos credores), que sempre foi realizada presencialmente, pode se tornar um evento de grandes proporções, inclusive despendendo altos custos que poderiam ser destinados para quitar parte da dívida.
Por conta das medidas restritivas de isolamento social, o jogo mudou. Este processo teve que se adaptar muito rapidamente e passou a ser realizado de forma virtual. Hoje temos ferramentas sendo desenvolvidas para esta frente, como o caso da MOL- Mediação Online, empresa parceria da Defamilia. Sua plataforma permite as negociações preventivas , ajuda o Administrador Judicial em sua fase administrativa de habilitações e divergências de maneira 100 % online e possibilita a realização de uma assembleia virtual e com cômputo dos votos em tempo real e participação de todos os credores com direito de voz e voto.
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Caso queira se aprofundar um pouco mais neste assunto, assista a live da MOL – Mediação Online, empresa parceira da Defamília, com Daniela Cremonesi – economista, mestre em gestão empresarial e especialista em recuperação judicial, e Daniel Volpe, advogado do Banco do Nordeste do Brasil, com atuação também na área de recuperação judicial.
Acompanhe a entrevista completa clicando no link aqui.